Introdução da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem)

Texto 1

Qualidade médica

Folha de S.Paulo, 11/04/2016

É correta a ideia por trás da decisão do governo de implementar a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem).

Trata-se de um exame que pretende aferir a qualidade técnica dos egressos de cursos de medicina. Alunos que iniciaram sua graduação a partir de 2015 terão de submeter-se à prova no segundo, no quarto e no sexto ano. Só conseguirá diploma o estudante que for aprovado no último teste.

O desempenho individual, além disso, será considerado nos processos seletivos para a residência médica. Espera-se a primeira edição da prova para agosto.

Hoje, basta o aluno concluir a graduação para estar legalmente habilitado a atender pacientes em todos os níveis de complexidade, diagnosticando, prescrevendo e até mesmo operando. Não há nenhum filtro qualitativo, como o exame da OAB para advogados.

A certificação da qualidade justifica-se como medida de proteção ao público, que não tem meios de saber por conta própria se o profissional que o atenderá tem a competência técnica necessária.

No papel, a Anasem tem vantagens sobre o teste a que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) submete os egressos de faculdades paulistas.

Por idiossincrasias da legislação, o Cremesp pode obrigar o aluno a fazer a prova, mas não bloquear a concessão do diploma – o estudante o receberá mesmo que erre todas as respostas.

Também parece melhor que a avaliação seja feita ao longo de várias etapas do curso, e não apenas no último ano, quando o aluno já investiu muito tempo e dinheiro.

Apesar das vantagens, há muitas questões em aberto na sugestão do governo federal. A lacônica portaria 168/16, que regula a matéria, não traz aspectos importantes. Não diz, por exemplo, o que acontece com o aluno reprovado.

Na entrevista coletiva em que anunciou a Anasem, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que apenas o teste do sexto ano será eliminatório. Os do segundo e do quarto serviriam para a autoavaliação dos estudantes – o que, registre-se, compromete um pouco a ideia de avaliação seriada.

Em relação ao sexto ano, porém, a dúvida permanece: quantas vezes ele poderá fazer a prova de novo em caso de reprovação? A instituição que o formou terá a obrigação de tentar recuperá-lo? Ele continuaria vinculado à faculdade? Como os resultados das instituições afetarão a nota que ela recebe do Ministério da Educação?

São perguntas importantes que a pasta ainda precisa esclarecer.

Texto 2

SÃO PAULO - Quase metade dos médicos recémformados do Estado de São Paulo reprovou no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no ano passado. Em 2015, dos 2.726 médicos que fizeram a prova, 48,1% não acertaram 60% das 120 questões da prova, porcentual mínimo exigido pelo conselho.

Entre os médicos formados em escolas privadas de Medicina, a reprovação é ainda maior: 58,8%. Enquanto nas escolas públicas paulistas, a média de reprovação foi de 26,4%. São Paulo tem 45 escolas de Medicina autorizadas, mas 15 delas, abertas há menos de seis anos, ainda não tinham turma formada no ano passado.

Para Braulio Luna Filho, presidente do Cremesp, o baixo índice de aprovação dos alunos se deve ao “aumento indiscriminado” de escolas de Medicina no Estado nos últimos dez anos, sem que houvesse uma avaliação externa para aferir a qualidade dos cursos e a formação desses profissionais. “Há um número exagerado de escolas médicas, não que nós não precisemos de mais profissionais. Mas precisamos de médicos qualificados”, disse.

Foi a primeira vez que o exame aprovou pouco mais da metade dos médicos. Em 2014, os reprovados foram 55% do total e, em 2013, 59,2%. Para Luna Filho, a “ligeira melhora” no índice revela uma preocupação maior das escolas e alunos com o conteúdo. “A discussão [sobre a avaliação do Cremesp] pode ter promovido a melhoria dos métodos de ensino e avaliação nessas instituições”, disse.

Obrigatoriedade. O exame que era obrigatório nos últimos três anos passou a ser facultativo em 2015 após uma decisão judicial liminar que impediu a exigência da prova para os médicos recém-formados. Ainda quando era obrigatório, a reprovação no exame não impedia que os médicos exercessem a profissão ou que obtivessem o registro profissional. "No Brasil, não existe uma lei que impeça que esse indivíduo, identificado como incompetente para a atividade (pelo exame do conselho) entre para a atividade médica. O conselho lamenta que essa seja a nossa legislação", disse Luna Filho.

No entanto, universidades e hospitais de São Paulo passarão a exigir, a partir deste ano, o resultado do exame do Cremesp como um dos critérios de seleção para vagas de emprego ou de residência médica. Entre as instituições que adotarão o critério estão as Faculdades de Medicina da USP, da Santa Casa e da Unifesp e os Hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. “Se a nossa legislação e o judiciário não entendem a importância do exame, o mercado de trabalho tem feito sua parte e exigido a prova para conseguir selecionar os médicos mais qualificados”, disse Luna Filho. Das 30 instituições que tiveram alunos que fizeram o exame, apenas 15 tiveram média de acerto na prova igual ou superior a 60%, sendo que 9 delas são públicas e 6 são particulares.

A única pública que não atingiu a nota mínima foi a Universidade de Taubaté (Unitau), instituição municipal, mas que cobra mensalidade de seus alunos - neste ano o valor é de R$ 4.774 por mês. Em nota, a Unitau informou que aguarda os dados do exame para analisar com mais profundidade seu desempenho e disse que “trabalha continuamente pela manutenção e melhoria da qualidade de seus cursos”.

Disponível em: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,metade-dosmedicos-recem-formados-reprova-em-exame-do-cremesp,10000016825. Acesso em: 11.abr.2016. [Adaptado]

PROPOSTA

Com base na leitura desses textos e em seus conhecimentos prévios, construa um texto dissertativo-argumentativo que exponha ponto de vista sobre a recente introdução da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Sustente seu posicionamento com argumentos relevantes e convincentes, articulados de forma coesa e coerente. Dê um título ao texto.

Seu trabalho será avaliado de acordo com os seguintes critérios: espírito crítico, adequação do texto ao desenvolvimento do tema, estrutura textual compatível com o texto dissertativo-argumentativo e emprego da modalidade escrita formal da língua portuguesa.