A Pena Alternativa e Impunidade

Redija uma dissertação a tinta, desenvolvendo um tema comum aos textos abaixo.

Texto I

As penas alternativas [...] não deixam no condenado o estigma de ex-presidiário, talvez o maior mal que o Estado possa causar à pessoa, pela marca indelével que essa qualidade deixa, cerrando-lhe as oportunidades em todos os setores sociais.

A prestação de serviços à comunidade foi, em nosso entendimento, o maior exemplo de evolução do direito penal moderno, porque, ao mesmo tempo em que pune a transgressão praticada, valoriza o condenado, dando-lhe a oportunidade de, por meio de trabalho, demonstrar suas aptidões profissionais e artísticas, as quais serão, certamente, aproveitadas após o cumprimento da sanção, retirando da senda do crime o infrator, levando-o ao exercício consciente da cidadania.

Marcus Valério Guimarães de Souza

Texto II

Quando um ex-ministro, na direção de seu carro, atropelou e matou um operário, que trafegava de bicicleta pelo acostamento, um juiz de Brasília entendeu que o puniria exemplarmente impondo-lhe o pagamento de algumas centenas de cestas básicas. Na visão desse juiz, matar a fome de cem famílias durante um mês compensa a vida de um homem. Estranha lógica.

O subjetivismo da pena alternativa permite que, em alguns casos, talvez na maioria, ela seja vista, com razão, como um disfarce para a impunidade. E em todos os casos fica para a sociedade a ideia de que a cadeia é só para os pobres.

Adaptado de www. jornal de debates.ig.com.br

Texto III

Parte do Judiciário - e também do Ministério Público - acha que a pena alternativa estimula a impunidade.

Vera Muller

Texto IV

Para conceder liberdade provisória a três jovens detidos sob a acusação de praticar crimes pela internet, um juiz federal do Rio Grande do Norte determinou uma condição inédita: que os rapazes leiam e resumam, a cada três meses, dois clássicos da literatura.

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