A Adoção Da Pena De Morte Pode Contribuir Para A Redução do Número De Crimes Hediondos No Brasil?

Texto 1

Pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. A execução de Marco Archer, em janeiro, e a de Rodrigo Gularte, em abril, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior.

Já no Brasil, a última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861. A pena de morte foi abolida no Brasil com a proclamação da República, em 1889. Desde então, ela vigorou como exceção em alguns momentos da história do país, como na ditadura militar, e atualmente é prevista apenas em situações de guerra.

(“País executou último homem livre em 1861”. www.folha.uol.com.br, 03.05.2015. Adaptado.)

Texto 2

A ideia da pena de morte foi reintroduzida nos debates públicos no final dos anos 80 – durante o processo de redemocratização – quando o medo do crime, o crime violento e a violência policial começaram a aumentar. A pena de morte é frequentemente proposta como punição para os chamados crimes hediondos: latrocínio (roubo seguido de morte), estupro seguido de morte, sequestro seguido de morte e crimes envolvendo crueldade.

Um dos argumentos mais frequentes a favor da pena capital é que ela refletiria o “sentimento popular”. Esse argumento é substanciado com citações de pesquisas de opinião pública indicando que cerca de 70% da população é a favor da pena de morte¹. Alguns políticos argumentam que, no contexto de proliferação da violência e do fracasso do sistema judiciário, apenas uma medida extrema como a pena de morte poderia ser uma solução. Eles pensam na pena de morte mais em termos de vingança do que em termos da lei ou de eficiência para reduzir a criminalidade. Eles não dizem que a pena capital iria resolver o problema da violência em geral, e apenas uma minoria argumenta que ela impediria outros de cometer crimes semelhantes. No entanto, insistem que, como as pessoas que cometem crimes violentos são dominadas pelo mal e irredimíveis, executá-las significa evitar que cometam futuros crimes e, para citar sua própria retórica, “salvar vidas inocentes”.

(Teresa Caldeira. Cidade de muros, 2000. Adaptado.)

¹ Esta era a porcentagem dos brasileiros que apoiavam a pena de morte no final da década de 1990, época da publicação do livro. Pesquisas recentes indicam que 43% dos brasileiros ainda apoiam a adoção da pena capital.

Texto 3

É importante examinar alguns dados de outros países sobre a pena de morte, um grande mito da discussão sobre controle da criminalidade no Brasil, frequentemente apresentado, de forma irresponsável, como panaceia1 para os nossos problemas criminais:

• Nos Estados Unidos, país que desde 1976 reintroduziu a pena de morte para crimes letais, a taxa de homicídios por cem mil habitantes é duas a quatro vezes superior à registrada em países da Europa Ocidental, que não adotam essa pena;

• Os estados norteamericanos sem pena de morte têm taxas de homicídios mais baixas que os estados onde é aplicada a punição capital;

• O Canadá registrou uma taxa de 3,09 homicídios por cem mil habitantes em 1975, um ano antes da abolição da pena de morte naquele país. Em 1993 a mesma taxa foi de 2,19, ou seja, 27% menor que em 1975.

Só quem acredita em soluções mágicas e demagógicas pode enxergar na punição capital um instrumento na luta contra a criminalidade e a violência.

(Julita Lemgruber. “Controle da criminalidade: mitos e fatos”. www.observatoriodeseguranca.org. Adaptado.)

¹ panaceia: remédio contra todos os males. Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: