Uberização: entre a autonomia do trabalhador e a perda de direitos trabalhistas

Texto 1

Nem só de grupos, influenciadores e jogos vivem os aplicativos. Com a queda do número de vagas formais no mercado de trabalho, as pessoas vêm buscando novas fontes de renda e trabalhar para aplicativos de serviços é uma delas. Se, por um lado, as novas plataformas propiciam um espaço para que as pessoas possam obter rendimentos, por outro, geram também questões inerentes ao século XXI, sobre transformação das relações de trabalho, qualidade de vida e saúde.

No novo modelo, o trabalhador tem mais autonomia sobre seu processo produtivo e horários de trabalho. Para isso, no entanto, muitos abrem mão de direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como o décimo terceiro salário e as férias e, em muitos casos, abdicam até mesmo dos finais de semana. O fenômeno já é conhecido como “uberização do trabalho” e está sendo estudado por áreas que vão do direito às ciências sociais.

(Mariana Ceci. “Autônomos usam aplicativos para driblar crise financeira no RN”. http://tribunadonorte.com.br, 19.05.2019. Adaptado.)

Texto 2

Uma massa de 5,5 milhões de profissionais brasileiros já trabalha para ou com aplicativos, segundo a Associação Brasileira Online to Offline, que representa as empresas do setor. Se esses trabalhadores fossem considerados empregados formais, grupos como Uber, iFood ou Rappi seriam os maiores do país em número de funcionários.

O Diretor da associação, Marcos Carvalho, contesta, no entanto, a tese defendida por muitos atualmente de que haja vínculo trabalhista entre esses profissionais e as empresas. Segundo ele, “o profissional tem total autonomia e flexibilidade para definir sua jornada de trabalho de acordo com o que for conveniente, sem ter que prestar nenhuma satisfação com relação ao horário ou à forma como ele vai realizar entregas, por exemplo. São pessoas que possivelmente estariam com grandes dificuldades de ter uma fonte de renda. Isso mostra o impacto de inclusão social desses trabalhos num momento de tanta fragilidade econômica como o que estamos tendo no país.”

(Guilherme Balza. “Brasil já tem mais de 5 milhões trabalhando para aplicativos”. https://cbn.globoradio.globo.com, 05.06.2019. Adaptado.)

Texto 3

As empresas responsáveis pelos aplicativos afirmam que apenas fazem a “ponte” entre as partes, as quais trabalham de forma autônoma e com liberdade de acordo com sua disposição e necessidades — um argumento frequente em tempos de “uberização” do trabalho. Mas, para especialistas, não é bem assim. “Este modelo de trabalho se apoia no discurso do empreendedorismo, na ideia de você não ter patrão e poder fazer o seu próprio horário”, afirma Selma Venco, socióloga do Trabalho e professora da Unicamp. Segundo ela, este “discurso neoliberal camufla a real situação, que é a de precarização não apenas nas relações de trabalho, mas também nas condições de vida. Há uma superexploração do trabalhador, pois ele terá que trabalhar uma jornada de 14 ou 15 horas para ter um ganho mínimo, ou seja, irá além dos limites físicos para poder sobreviver. E sem nenhuma proteção, nenhum direito associado a isso.”

(Gil Alessi. “Jornada maior que 24 horas e um salário menor que o mínimo, a vida dos ciclistas de aplicativo em SP”. https://brasil.elpais.com, 13.08.2019. Adaptado.)